Estes Termos e Condições Gerais de Venda, aceitos para cada um dos Produtos, conforme definido abaixo, regulam:

•  A oferta, transmissão, aceitação e envio de pedidos de compra de Produtos, conforme definido abaixo, através do canal de e-commerce www.nesplora.com;
• A gestão e avaliação dos Produtos, conforme definido abaixo.

 

Estes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante também denominados “TCGV”) não regulam a prestação de serviços ou a venda de produtos por terceiros que não sejam a Giunti Nesplora S.L. e eventuais parceiros ou subsidiárias não expressamente referidos no site www.nesplora.com por meio de links, banners ou outros hiperlinks.

• Considerando o seguinte: Para permitir a compreensão completa e a aceitação destes TCGV, os seguintes termos, no singular e no plural, terão o significado indicado abaixo:
  “Termos e Condições Gerais de Venda”: estes termos gerais de venda são periodicamente atualizados e modificados pela Giunti Nesplora S.L.;
• “Cliente”: o profissional, administração pública ou entidade equivalente que adquiriu um produto de acordo com as informações e condições descritas nestes Termos e Condições Gerais de Venda;
• “Profissional”: pessoa física ou jurídica atuando no exercício de sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional, ou pessoa atuando em nome de tal, de acordo com a legislação aplicável;
• “Giunti Nesplora”: Giunti Nesplora S.L., com sede no Parque Empresarial Av. de Europa 24 1ºD, 28108 Alcobendas, Madrid, código fiscal B01955210, e-mail: info@nesplora.com, que fornece os Produtos listados abaixo, identificando-os com seu nome, marca e qualquer outro sinal distintivo;
• “Site”: o site www.nesplora.com de propriedade exclusiva da Giunti Nesplora S.L.;
• “Plataforma Nesplora”: software de propriedade exclusiva da Giunti Psychometrics S.r.l., sob licença exclusiva da Giunti Nesplora S.L., que poderá conceder ao Cliente uma sublicença não exclusiva e intransferível;
• “Produto”: todos os produtos disponíveis para compra no site, listados no catálogo online publicado no site;
• “Contrato à Distância”: contrato celebrado entre a Giunti Nesplora S.L. e o Cliente sem a presença física simultânea das partes, utilizando exclusivamente um ou mais meios de comunicação à distância.

Estes Termos e Condições Gerais de Venda podem ser modificados e/ou atualizados a qualquer momento pela Giunti Nesplora S.L., que notificará quaisquer alterações por meio dos canais de comunicação habituais disponíveis no site.

As premissas acima fazem parte integrante destes Termos e Condições Gerais de Venda.

Art. 1 – Objeto do contrato
1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Venda referem-se à oferta, apresentação e aceitação de pedidos no Site, bem como à prestação e/ou fornecimento de Produtos conforme especificado abaixo.

Art. 2 – Informações pré-contratuais
O Cliente declara ter lido e compreendido, antes da compra, todas as informações contidas na ficha técnica do Produto, incluindo o preço e a forma de pagamento.

O Cliente reconhece e aceita que a compra de Produtos publicados e distribuídos pela Giunti Nesplora S.L. está sujeita a regras específicas que, de acordo com a ética profissional, qualificações e aprimoramento dos perfis de competência, permitem acesso diferenciado com base em títulos, profissões e habilidades. De acordo com as normas estabelecidas pela American Psychological Association (APA), American Counseling Association (ACA), International Personnel Management Association (IPMA) e American Educational Research Association (AREA), adotadas pelo Conselho de Colegios Oficiais de Psicólogos da Espanha e definidas em 1985 pelos Standards for Educational and Psychological Tests, os testes são classificados em três níveis com base em formação acadêmica específica e qualificações.

Para uma classificação detalhada e condições de uso, o documento prossegue com diretrizes sobre requisitos profissionais e administração dos produtos.

• O Cliente reconhece que o acesso a determinados produtos é regido pelas seguintes classificações:
  Usuários com formação e experiência na área específica de aplicação.
• Usuários com conhecimento de teoria de testes e métodos estatísticos, garantido pelas qualificações acadêmicas apropriadas.
• Portadores de graus superiores em Psicologia, Psiquiatria ou Psicopedagogia, com experiência profissional em diagnóstico clínico.

Se o Cliente não estiver envolvido nessas atividades, mas estiver interessado em adquirir os Produtos, poderá contatar a Giunti Nesplora S.L. pelo e-mail info@nesplora.com para explicar sua situação específica.

A compra e contratação dos Produtos pelo Cliente concede uma licença para usar o Produto em um único terminal de Realidade Virtual, salvo se forem adquiridas licenças corporativas Enterprise.

• Consequentemente, o Cliente assume a responsabilidade por uma compra fundamentada e pelo uso apropriado dos Produtos. O Cliente, em particular, concorda em:
  Avaliar cuidadosamente quais Produtos disponíveis melhor atendem aos seus objetivos;
• Garantir que possui as qualificações profissionais para adquirir os Produtos, conforme especificado abaixo;
• Seguir as instruções de administração e interpretação fornecidas;
• Interpretar os resultados dos Produtos considerando o quanto os sujeitos que realizam o teste diferem do grupo normativo de referência (em termos de gênero, idade, contexto sociocultural, etnia, etc.);
• Nunca violar leis de direitos autorais copiando, gravando ou reproduzindo os Produtos adquiridos por qualquer outro meio;
• Manter os Produtos e materiais adquiridos em local seguro para evitar o uso por pessoas não qualificadas ou não autorizadas;
• Fornecer à pessoa que realiza o teste todas as informações sobre como seus resultados serão utilizados e se, e como, poderão acessá-los;
• Tomar as precauções necessárias para garantir que os resultados do teste sejam tratados com total respeito à proteção psicológica e à confidencialidade do avaliado;
• Garantir que quaisquer implicações inerentes aos resultados do teste sejam claramente comunicadas e compreendidas pelo destinatário;
• Tomar medidas em caso de administração inadequada do teste ou violação de direitos autorais (por exemplo, reportando ao órgão profissional, científico, editor ou autoridade judicial competente).

Art. 3 – Nível de Acesso aos Produtos
Os testes de realidade virtual da Nesplora foram concebidos para avaliação neuropsicológica e são classificados como Nível B (de acordo com os padrões da American Psychological Association).
Podem ser utilizados por profissionais como médicos e aqueles com formação em Psicologia, Educação, Fonoaudiologia ou outras disciplinas relacionadas ao objetivo do teste; desde que possuam conhecimento em teoria de testes e métodos estatísticos, bem como formação formal na administração, pontuação e interpretação de instrumentos de avaliação clínica.

Art. 4 – Celebração do contrato
O contrato terá efeito no mesmo dia em que for finalizado, conforme especificado na seção 4.2, e terá duração baseada no plano de preços escolhido pelo Cliente.
Ao término do período inicial, o contrato será automaticamente e tacitamente renovado por períodos sucessivos equivalentes ao período inicial contratado, salvo se qualquer uma das Partes manifestar a intenção de não renovar, mediante aviso com pelo menos quinze dias de antecedência do término do prazo inicial ou de qualquer de suas prorrogações. A renovação do contrato não garante a manutenção do preço, que poderá ser revisado em caso de renovação.
O contrato com o Cliente considera-se concluído uma vez adquiridos os Produtos via e-commerce, após o Cliente fornecer as informações solicitadas, incluindo dados de pagamento, e aceitar estes Termos e Condições Gerais. A Giunti Nesplora S.L. confirmará o pagamento do Cliente e a aceitação do pedido.
Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Venda, o Cliente declara compreender e reconhecer as características dos Produtos adquiridos (por exemplo, a natureza psicométrica dos testes) e que tais Produtos atendem às suas necessidades. Consequentemente, o Cliente concorda em indenizar e isentar a Giunti Nesplora S.L. de quaisquer reivindicações, solicitações, processos, compensações, penalidades, custos ou despesas avançadas por qualquer parte relacionada a eles e ao destinatário final dos Produtos adquiridos.

Art. 5 – Requisitos para o funcionamento da Plataforma Nesplora
5.1 O hardware necessário para o correto funcionamento das ferramentas da Plataforma Nesplora é:

• Headset de realidade virtual: Meta Quest 2, Meta Quest 3 ou Meta Quest 3S.
• Recomenda-se o uso de fones do tipo headset, para isolamento de ruídos externos durante o teste, com as seguintes características:
  o Devem cobrir a orelha (pavilhão auricular) e isolar suficientemente do ruído externo.
  o Devem estar conectados por cabo ao dispositivo de Realidade Virtual*.

*Headsets conectados via Bluetooth devem ser evitados, pois apresentam atraso de alguns milissegundos, o que pode afetar pontuações como tempo de reação.

*No caso do headset Meta Quest 3S, ele possui apenas conexão USB-C, sendo necessário um adaptador ou fones com conector USB-C.

• Se o Cliente possuir licença para a plataforma de aplicações desktop da Nesplora, será necessário:
  o Computador com navegador de Internet e Sistema Operacional: Windows 10 ou superior, ou Mac OS X 10.x ou superior.
  o RAM: pelo menos 4 GB
  o Placa gráfica: Intel HD Graphics ou superior
• Se o Cliente possuir licença para a plataforma web da Nesplora (através de navegador), será necessário:
  o Computador ou Tablet com acesso à Internet.
  o Navegador atualizado: Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox, Safari.
• Conexão Wi-Fi com acesso à Internet: É essencial ter conexão Wi-Fi. No caso de uso da plataforma web para administração de testes, é necessário ter conexão de Internet com velocidade mínima de 50 Mbps, sendo recomendado pelo menos 100 Mbps para funcionamento adequado. Velocidades inferiores podem afetar a correta exibição em tempo real, na web, do teste realizado no dispositivo de RV.

A Giunti Nesplora S.L. não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelo correto funcionamento dos Produtos e da Plataforma Nesplora, nem prestará suporte caso o computador, equipamento e/ou dispositivo no qual sejam executados não cumpra os requisitos mínimos previamente estabelecidos.

Art. 6 – Registro e confirmação
Para adquirir Produtos através do canal de e-commerce e completar o processo de registro, o Cliente concorda em seguir as instruções no Site e fornecer seus dados pessoais de forma correta e verdadeira. Uma vez registrado, o Cliente receberá um e-mail de confirmação no endereço fornecido. A confirmação deve ser comunicada dentro do prazo especificado. Caso não seja confirmada dentro desse período, a Giunti Nesplora S.L. ficará liberada de qualquer compromisso com o Cliente.

Em qualquer caso, a confirmação isenta a Giunti Nesplora S.L. de qualquer responsabilidade quanto aos dados fornecidos pelo Cliente, que também concorda em notificar prontamente a Giunti Nesplora S.L. sobre quaisquer alterações nas informações comunicadas. Se o Cliente fornecer dados incorretos ou incompletos, ou se o pagamento for contestado, a Giunti Nesplora S.L. reserva-se o direito de não ativar ou suspender o serviço até que as discrepâncias sejam resolvidas.

No momento da compra online do Produto (com pagamento integral simultâneo), o Cliente indicará seu consentimento a estes Termos e Condições Gerais de Venda através de “point and click”, juntamente com as disposições que regulam o registro, acesso, navegação e uso do www.nesplora.com.

Art. 7 – Preços e/ou planos
O Cliente concorda em pagar o preço acordado e determinado na oferta contratual através do Site.

A Giunti Nesplora S.L. reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. O novo preço será comunicado ao Cliente com pelo menos dois meses de antecedência de sua entrada em vigor. Caso o novo preço não seja aceito, o Cliente deverá notificar a Giunti Nesplora S.L. por escrito. Se o Cliente não expressar sua intenção de rescindir o contrato, o novo preço será considerado aceito.

Serviços adicionais não previstos no pedido online, situações especiais devido a solicitações específicas do Cliente, e quaisquer serviços adicionais contratados estarão sujeitos a orçamento separado, que não será executado sem acordo prévio entre as partes.

O Cliente concorda expressamente em pagar uma taxa de reativação de cinquenta euros (€50,00) no caso de ultrapassar três meses consecutivos sem uma licença ativa.

O preço do Produto da Giunti Nesplora S.L. será conforme indicado no Site. Os preços exibidos no Site incluem todos os impostos ou encargos que possam ser aplicáveis à compra.

A Giunti Nesplora S.L. não garante que o preço de um Produto ou promoção oferecida no Site estará disponível ou será respeitado por qualquer distribuidor dos Produtos. Da mesma forma, não garante que um preço, Produto ou promoção oferecida por um distribuidor estará disponível ou será respeitada no Site online.

Art. 8 – Métodos de pagamento
O Cliente poderá escolher o método de pagamento dentre aqueles permitidos pela Giunti Nesplora S.L.

Todas as compras podem ser realizadas utilizando cartões de crédito Visa®, Mastercard®, American Express®, cartões de débito 4B, Maestro, Visa Electron, PayPal ou transferência bancária.

O método de pagamento é escolhido durante o processo de compra na tela apropriada. O pagamento é seguro através do POS Virtual do banco correspondente. Pagamentos com cartão de crédito de outros países que não possam ser verificados pelo provedor do gateway de pagamento estão excluídos.

Os dados do cartão são gerenciados diretamente pela entidade bancária, garantindo ao Cliente o manejo apropriado e confidencial de suas informações.

Em nenhum momento a Giunti Nesplora S.L. terá acesso ao número do cartão do Cliente. O pagamento expresso permite que as transações sejam concluídas em poucos passos e de forma simples. Permite o uso de informações de envio e faturamento armazenadas de forma segura e confidencial pelo PayPal para pagamentos, de modo que o Cliente não precise digitá-las novamente no site.

Caso o Cliente não cumpra suas obrigações de pagamento, parcial ou integralmente, a Giunti Nesplora S.L. reserva-se o direito de não fornecer os Produtos adquiridos e pode suspender o acesso às informações, bem como rescindir o contrato. Custos incorridos devido à inadimplência serão arcados pelo Cliente, reservando-se a Giunti Nesplora S.L. o direito de cobrar o valor devido e custos relacionados, mesmo que tenha sido feito pagamento parcial, constituindo o Cliente em mora.

Não obstante a rescisão da relação contratual estabelecida neste contrato, a Giunti Nesplora S.L. poderá retirar ou suspender a qualquer momento, sem aviso prévio, a prestação dos Produtos ao Cliente caso acredite que este está violando qualquer das obrigações assumidas sob estes Termos e Condições Gerais de Venda. A Giunti Nesplora S.L. poderá solicitar indenização por quaisquer danos causados devido a esta violação, retendo o valor pago pelo Cliente por todo o período anual como cláusula penal mutuamente acordada.

Art. 9 – Garantias
O Cliente concorda em verificar se os Produtos atendem às suas necessidades profissionais antes de utilizá-los. O Cliente é o único responsável por determinar que os Produtos estão operacionalmente prontos para uso em sua atividade profissional antes de utilizá-los.

O Cliente concorda em assegurar que o sistema operacional, compilador e qualquer outro software usado com os Produtos seja de sua propriedade ou que seu uso, em conjunto com o Produto, tenha sido legalmente autorizado ao Cliente.

A única obrigação da Giunti Nesplora S.L. será corrigir qualquer não conformidade do Produto, e da Plataforma Nesplora desenvolvida ou pertencente à Giunti Nesplora S.L. ou ao Grupo Giunti Psychometrics S.r.l. Esta constitui a única garantia fornecida pela Giunti Nesplora S.L. em relação ao Produto.

Por acordo mútuo, as partes estabelecem que as obrigações e responsabilidades da Giunti Nesplora S.L. nestes Termos e Condições Gerais de Venda não se estendem a garantias implícitas nem àqueles referentes à comercialização ou adequação do Produto a um propósito específico, independentemente de tal propósito ter sido comunicado à Giunti Nesplora S.L. Os Produtos são entregues no estado em que se encontram; o Cliente reconhece que não foram feitos para atender às suas necessidades específicas, que não podem ser testados ou verificados antecipadamente em todos os possíveis ambientes operacionais e que é impossível executar os Produtos sem erros em todas as circunstâncias.

É expressamente proibido ao Cliente tentar corrigir erros ou modificar o Produto de qualquer forma. Também é proibido realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar total ou parcialmente o Produto e a Plataforma Nesplora.

A Giunti Nesplora S.L. não se compromete nem assume qualquer responsabilidade perante qualquer pessoa ou entidade em relação a quaisquer danos alegados causados pelo uso ou falta de uso dos Produtos, sejam diretos ou indiretos, incluindo (mas não se limitando a) interrupções de trabalho, perdas econômicas ou perdas de lucros esperados como resultado do uso do Produto.

A função do Produto consiste em ferramentas de Realidade Virtual para avaliação de processos cognitivos com tecnologias emergentes, permitindo que pesquisadores e clínicas obtenham relatórios mais precisos e objetivos em menos tempo.

Portanto, a Giunti Nesplora S.L. não se responsabiliza por quaisquer danos alegados causados pelo uso do Produto e/ou da Plataforma Nesplora. A Giunti Nesplora S.L. não assume responsabilidade pela saúde dos pacientes ao utilizarem os Produtos; este aspecto deve ser supervisionado pelo profissional de saúde no âmbito e com a finalidade para a qual o Produto foi projetado.

O Cliente assume quaisquer danos, prejuízos e/ou custos decorrentes de incompatibilidades entre o Produto ou suas atualizações e softwares de terceiros instalados em seu computador/equipamento/dispositivo, bem como outras questões (por exemplo, segurança, confiabilidade do sistema) que possam surgir da interação entre os dois softwares e/ou programas ou cadeias de código coincidentes.

A Giunti Nesplora S.L. não será responsável em hipótese alguma por danos superiores ao valor pago pelo Cliente pelo Produto, mesmo que o Cliente tenha informado à Giunti Nesplora S.L. a possibilidade de tais danos.

A Giunti Nesplora S.L. poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao Cliente atualizações do Produto através da área privada do Cliente fornecida pela Giunti Nesplora S.L. As atualizações serão automáticas e sem custo adicional para o Cliente.

Art. 10 – Planos de assinatura para administração e interpretação online dos Produtos
Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Venda, a Giunti Nesplora S.L. concede ao Cliente uma sublicença limitada, não exclusiva, para usar a Plataforma Nesplora (a “Plataforma”), de propriedade da Giunti Psychometrics S.r.l., permitindo ao Cliente utilizar diretamente os Produtos, apresentá-los às partes interessadas, interpretar os resultados, gerar relatórios e arquivar dados totalmente online através de qualquer computador ou dispositivo móvel compatível.

O Cliente reconhece que todos os direitos de propriedade, incluindo direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Nesplora e os Produtos e conteúdos carregados nela, são totalmente e exclusivamente reservados à Giunti Psychometrics S.r.l. e à Giunti Nesplora S.L., o que também se aplica a quaisquer personalizações da Plataforma acordadas com o Cliente, salvo disposição em contrário por escrito. Em particular, o conteúdo da Plataforma e os Produtos carregados são protegidos por direitos autorais e leis de proteção à propriedade intelectual. Portanto, o Cliente reconhece que a licença e sublicença concedidas são limitadas apenas ao uso da Plataforma e dos Produtos disponibilizados sob estes Termos e Condições Gerais de Venda, sem implicar propriedade ou participação na Plataforma, Produtos e demais conteúdos disponíveis.

É expressamente proibido ao Cliente estender os direitos concedidos com esta sublicença a terceiros, comercializar ou distribuir os Produtos e materiais carregados na Plataforma, ou desenvolver materiais educativos, mesmo que gratuitamente. Consequentemente, o Cliente e seu pessoal designado não poderão ceder, alugar, arrendar, sublicenciar, transferir, direta ou indiretamente, ou permitir que terceiros usem ou concedam o uso da Plataforma, mesmo gratuitamente. A violação desta disposição resultará na rescisão do contrato entre a Giunti Nesplora S.L., de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo de indenizações maiores.

Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Venda, o Cliente declara que está ciente das funcionalidades da Plataforma e que estas atendem às suas necessidades e requisitos. Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concorda em seguir as instruções de uso definidas pela Giunti Nesplora S.L. O Cliente acessará a Plataforma através de uma área reservada utilizando credenciais e uma conta empresarial atribuída ao Cliente, que deverá manter e utilizar sob sua única responsabilidade. Em particular, o Cliente concorda em manter estrita confidencialidade sobre os códigos de acesso fornecidos (referidos como “nome de usuário” e “senha”), sendo o único responsável por quaisquer danos causados pelo uso do nome de usuário e senha por terceiros não autorizados. Em qualquer caso, o Cliente concorda em notificar imediatamente à Giunti Nesplora S.L. qualquer roubo, perda ou apropriação indevida por terceiros não autorizados das credenciais de acesso.

Art. 11 – Propriedade Intelectual
O Cliente reconhece que a Giunti Nesplora S.L. detém a licença exclusiva dos Produtos e da Plataforma Nesplora, de propriedade da Giunti Psychometrics S.r.l., assim como de qualquer outra plataforma disponibilizada ao Cliente e das personalizações relevantes, quando aplicável.

O Cliente reconhece que a Giunti Nesplora S.L. é a proprietária exclusiva de todas as partes do Site, incluindo, mas não se limitando a logotipos, imagens, textos e o conteúdo de qualquer material educativo distribuído.

O Cliente concorda em não copiar, distribuir, publicar ou de qualquer outra forma usar ou explorar materiais de propriedade da Giunti Nesplora S.L. ou do Grupo Giunti Psychometrics S.r.l. sem prévia autorização por escrito da Giunti Nesplora S.L. e para fins diferentes daqueles previstos nestes Termos e Condições Gerais de Venda.

Adicionalmente, a comercialização, reprodução total ou parcial, reprocessamento e transmissão de qualquer forma ou por qualquer meio dos materiais disponibilizados pela Giunti Nesplora S.L. é estritamente proibida, exceto para relatórios baixáveis com os resultados dos Produtos da Plataforma Nesplora de forma independente pelo Cliente, que permanecerão de propriedade do Cliente, ou materiais de marketing disponibilizados para fins promocionais.

Art. 12 – Segurança e confidencialidade dos dados
O Cliente garante que possui legitimamente todas as informações inseridas no site www.nesplora.com para fins de compra do Produto correspondente e assegura que tais informações não infringem, direta ou indiretamente, os direitos de terceiros. Portanto, o Cliente concorda em não inserir quaisquer dados sobre os quais não possua o direito livre de uso.

Além disso, é proibido ao Cliente inserir dados falsos e/ou fictícios durante o procedimento de registro e em comunicações subsequentes relacionadas à execução do contrato.

A esse respeito, o Cliente isenta a Giunti Nesplora S.L. de:

• Qualquer responsabilidade derivada da emissão de dados ou documentos fiscais incorretos, sendo o Cliente o único responsável pela correta inserção de tais informações;
• Qualquer obrigação e/ou responsabilidade pela verificação e controle direto ou indireto desses dados.

Caso se determine, seja pela Giunti Nesplora S.L. ou por notificação de terceiros, que os dados fornecidos são falsos, a Giunti Nesplora S.L. reserva-se o direito de impedir ou suspender o registro do Cliente.

 

Art. 13 – Responsabilidades
Em relação a todos os Produtos disponíveis para compra no site www.nesplora.com, o Cliente concorda em não transferir o Produto adquirido a terceiros e em não comprar os Produtos em nome de indivíduos que não atendam aos requisitos específicos. Qualquer comportamento contrário à boa-fé por parte do Cliente, assim como violações das obrigações e proibições mencionadas (que não devem ser consideradas exaustivas), não serão tolerados pela Giunti Nesplora S.L., pois poderiam comprometer sua reputação, honra e decoro, resultando na responsabilidade exclusiva do Cliente e no direito de rescindir qualquer prestação de serviço e, potencialmente, tomar medidas legais, bem como reivindicar compensação por danos.

Portanto, o Cliente isenta a Giunti Nesplora S.L. de qualquer responsabilidade em caso de reclamações, ações legais, ações governamentais ou administrativas, perdas ou danos decorrentes do uso indevido dos Produtos oferecidos pela Giunti Nesplora S.L., seja de má-fé e/ou ilegalmente pelo Cliente, partes relacionadas ou terceiros em geral.

Exceto em casos de dolo ou negligência grave, o Cliente isenta expressamente a Giunti Nesplora S.L. de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos:

• Que o Cliente ou terceiros possam sofrer em relação ou como resultado do uso do Produto ou da interrupção de sua funcionalidade;
• Ocorridos ao Cliente ou terceiros como resultado de falha do operador da rede de telecomunicações em fornecer conectividade, ou como resultado do Cliente utilizar uma conectividade (não de alta velocidade) tecnicamente incompatível com o serviço, caso o acima decorra do não cumprimento pelo Cliente dos requisitos mínimos do sistema;
• Causados por acesso não autorizado de terceiros aos serviços assinados pelo Cliente, devido à falha do Cliente em proteger o nome de usuário e senha atribuídos a ele ou pela ausência de outras medidas de segurança que o Cliente é obrigado a adotar.

Em nenhum caso a Giunti Nesplora S.L. será responsável por:

• Mau funcionamento do serviço causado por avarias, sobrecargas, interrupções de linhas telefônicas, linhas elétricas ou conexões de internet que possam comprometer a compra ou uso do Produto;
• Falhas de terceiros que afetem o uso dos serviços, como redução de velocidade ou mau funcionamento das linhas telefônicas e computadores que gerenciam o tráfego telemático entre o Cliente e qualquer plataforma na qual o serviço seja fornecido;
• Uso fraudulento e/ou indevido de cartões de crédito pelo Cliente;
• Exclusão acidental de dados, arquivos ou informações realizadas pelo Cliente.

É de responsabilidade exclusiva do Cliente garantir a interoperabilidade entre sua conectividade e a Plataforma a partir da qual o Produto é fornecido.

A Giunti Nesplora S.L. também não se responsabiliza pelo não cumprimento de suas obrigações devido a causas imprevisíveis ou impedimentos fora de seu controle direto e imediato, ou devido a força maior. Em caso de força maior, a Giunti Nesplora S.L. informará o Cliente através do Site, juntamente com atualizações periódicas sobre a reativação do serviço ou a nova disponibilidade do Produto. A Giunti Nesplora S.L. reserva-se o direito de modificar a disponibilidade dos Produtos incluídos no catálogo. Em nenhuma circunstância serão reembolsadas as taxas já pagas pelo Cliente.

As informações e materiais relacionados aos Produtos disponíveis são processados, revisados e atualizados com precisão, completude e adequação, com o apoio e consultoria especializada oferecida por profissionais altamente qualificados.

Finalmente, o Cliente não poderá ceder quaisquer direitos decorrentes do contrato e/ou relacionados a relações concernentes aos Produtos a terceiros sem autorização prévia por escrito emitida a exclusivo critério da Giunti Nesplora S.L. e comunicada por carta registrada com aviso de recebimento aos endereços fornecidos pelo Cliente.

 

Art. 14 – Direito de arrependimento
Como profissional, o Cliente concorda consciente e expressamente em renunciar a qualquer direito de arrependimento deste contrato à distância, aplicando-se as exceções ao direito de arrependimento previstas na “Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios 1/2007” (Lei Geral para a Proteção de Consumidores e Usuários 1/2007). De fato, ao adquirir Produtos no site, o Cliente consente com a prestação de conteúdo digital com o acordo e aceitação expressos de que isso exclui qualquer direito de arrependimento.

O Cliente reconhece e aceita que a Giunti Nesplora S.L. poderá tomar medidas legais em caso de violação destes Termos e Condições de Venda pelo Cliente. A Giunti Nesplora S.L. reserva-se o direito de rescindir automaticamente e sem aviso prévio o contrato em caso de qualquer violação destes Termos por parte do Cliente. A Giunti Nesplora S.L. reserva expressamente quaisquer direitos não concedidos ao Cliente nos presentes Termos e Condições de Venda.

 

Art. 15 – Privacidade
Os dados do Cliente são processados de acordo com as regulamentações de proteção de dados pessoais, conforme especificado na seção contendo as informações em conformidade com o Artigo 13 do Regulamento UE 2016/679 (Política de Privacidade) disponível no site www.nesplora.com.

O Cliente reconhece e aceita que atua como Controlador de Dados dos dados pessoais dos pacientes/indivíduos avaliados com a Plataforma Nesplora. O Cliente reconhece que é sua exclusiva responsabilidade obter as autorizações, consentimentos e permissões necessários dos pacientes/indivíduos que serão avaliados, em conformidade com as regulamentações estaduais e nacionais aplicáveis onde os testes são administrados através da Plataforma Nesplora.

Isso inclui, mas não se limita a:

• Cumprimento das regulamentações locais de privacidade e proteção de dados;
• Obtenção do consentimento expresso dos indivíduos para a coleta, armazenamento, processamento e uso de seus dados pessoais ou sensíveis através do aviso de privacidade adequado, em conformidade com a legislação aplicável.

A Giunti Nesplora não será responsabilizada pelo não cumprimento das obrigações de privacidade pelo Cliente. Adicionalmente, o Cliente concorda em indenizar a Giunti Nesplora por quaisquer reclamações, danos ou responsabilidades decorrentes do uso não autorizado dos dados de indivíduos ou do descumprimento da legislação aplicável pelo Cliente.

Art. 16 – Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições de Venda são regidos pela legislação espanhola. Para quaisquer disputas relacionadas a eles, as partes submetem-se expressamente aos tribunais de Madrid, Espanha, renunciando a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.

Atualizado em agosto de 2025